Seus Direitos sobre Dados Pessoais

1. Direitos que você pode exercer

Nos termos e limites da LGPD, você pode solicitar:

• confirmação de tratamento e acesso aos seus dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a lei;
• portabilidade a outro fornecedor, mediante requisição e conforme a regulamentação aplicável, preservados os segredos comercial e industrial;
• eliminação de dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• informação sobre as entidades com as quais houve compartilhamento;
• informação sobre a possibilidade de recusar consentimento e suas consequências, quando essa for a base utilizada;
• revogação do consentimento, sem invalidar retroativamente os tratamentos lícitos anteriores;
• oposição a tratamento realizado com dispensa de consentimento em caso de descumprimento da LGPD;
• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses, quando existentes, e informações sobre seus critérios e procedimentos, observadas as proteções legais.

2. Como solicitar

Escreva para contato@mostrapost.com.br, informe como podemos responder, descreva o pedido e indique a conta, agência ou conteúdo envolvido, se souber. O atendimento é gratuito e não depende de assinatura ativa.

Para proteger seus dados, poderemos verificar sua identidade por meios proporcionais. Não é obrigatório enviar CPF ou documento completo no primeiro contato. Se houver necessidade de informação adicional, explicaremos o motivo e o meio adequado.

3. Como respondemos

Para confirmação de tratamento e acesso, a LGPD prevê resposta simplificada imediata ou declaração clara e completa em até 15 dias contados do requerimento, observadas as regras legalmente aplicáveis. Não se trata de um prazo geral de 15 dias úteis para todos os direitos.

Os demais pedidos seguem seus requisitos e prazos aplicáveis. Se não pudermos adotar uma providência, explicaremos os motivos de fato ou de direito e orientaremos sobre o encaminhamento cabível. Não condicionamos o recebimento do pedido a uma justificativa sobre por que você deseja exercer seus direitos.

4. Dados de clientes de agências

Quando a MSL tratar dados em nome de uma agência ou marca, poderá precisar de sua participação para atender o pedido. Você pode contatar diretamente essa organização ou utilizar nosso canal para receber orientação e encaminhamento. Essa divisão de tarefas não elimina as responsabilidades de cada participante.

Se a resposta não resolver sua solicitação, você pode recorrer à ANPD e aos órgãos competentes, conforme o caso. Consulte as orientações da ANPD para titulares.

Responsável pelo MostraPost: MSL AGENCIA DIGITAL E TREINAMENTOS LTDA - ME, CNPJ 29.236.045/0001-41, Avenida das Américas, 4200, Bloco 1, Sala 305, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22640-907.