Termos de Uso

1. Quem oferece o MostraPost

O MostraPost é oferecido por MSL AGENCIA DIGITAL E TREINAMENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 29.236.045/0001-41, com endereço em Avenida das Américas, 4200, Bloco 1, Sala 305, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22640-907, denominada nestes Termos MSL. A MSL é responsável pela distribuição do serviço, contratação, cobrança, emissão fiscal e atendimento aos contratantes.

O software é disponibilizado à MSL mediante licença de seus titulares de direitos. A contratação do serviço não transfere a propriedade do software ao usuário.

Para atendimento, escreva para suporte@mostrapost.com.br. Para questões sobre dados pessoais, utilize contato@mostrapost.com.br.

2. A quem estes Termos se aplicam

Estes Termos regulam o uso por agências, empresas e profissionais contratantes, seus representantes e membros autorizados. O responsável que contrata deve ser maior de 18 anos e ter capacidade e poderes para assumir obrigações em seu próprio nome ou em nome da organização representada.

Chamamos de contratante quem contrata o serviço e de administrador da conta a pessoa autorizada a gerenciar a organização no MostraPost. “Titular de dados pessoais” é a pessoa a quem os dados se referem; essa expressão não significa necessariamente o administrador da conta.

Clientes que apenas recebem links para revisar conteúdos não se tornam assinantes nem assumem obrigações de pagamento por abrir o portal ou enviar uma aprovação. Seu uso deve respeitar os direitos de terceiros e as orientações de acesso da agência responsável.

3. O que o serviço faz

O MostraPost organiza a revisão e aprovação de conteúdos entre profissionais, equipes e clientes. Conforme os recursos habilitados, permite visualizar imagens, vídeos, textos e documentos; enviar comentários e pedidos de ajuste; registrar decisões; acompanhar tarefas; e organizar links e materiais.

A integração com ClickUp permite ler informações de trabalho e registrar comentários, solicitações e alterações de status. O acesso a arquivos do Google Drive depende das permissões de compartilhamento concedidas pelo responsável pelos arquivos.

O agendamento e a publicação no Instagram, quando disponibilizados à conta, dependem de ativação específica, de conta profissional compatível e de autorização na plataforma integrada. A aprovação de um conteúdo só inicia publicação automática quando essa automação estiver habilitada e suas condições forem atendidas.

A apresentação do conteúdo é uma prévia para revisão. Aparência, recorte e reprodução podem variar conforme o dispositivo e a rede social. Recursos em teste, formatos disponíveis e limites devem ser informados na interface e na oferta aplicável à conta.

4. Conta, equipe e links de acesso

Forneça informações corretas, mantenha os contatos atualizados e proteja suas credenciais. O administrador gerencia os membros e suas permissões. Cada pessoa deve utilizar seu próprio acesso, quando houver conta individual.

Os portais de aprovação e materiais podem ser acessados por link sem login. Quem receber esse link poderá visualizar o conteúdo e realizar as ações disponíveis naquele portal. Compartilhe-o somente com as pessoas autorizadas e avise a MSL se houver exposição indevida ou suspeita de uso não autorizado.

Um registro de aprovação por link identifica uma ação no portal, mas não equivale, por si só, a assinatura digital qualificada ou comprovação absoluta da identidade civil de quem clicou. Cabe ao contratante orientar seus clientes e usar o fluxo de aprovação adequado à sua relação profissional.

A responsabilidade por um acesso indevido será apurada conforme sua causa e a legislação aplicável.

5. Conteúdos e autorizações

Os direitos sobre os materiais permanecem com seus respectivos titulares. O contratante deve ter autorização ou outra base jurídica adequada para disponibilizar conteúdos e dados pessoais, inclusive imagens, vozes e materiais de terceiros.

Ao utilizar o serviço, o contratante autoriza o processamento, a reprodução técnica, a exibição às pessoas a quem disponibilizar acesso e a transmissão aos fornecedores necessários à execução das funcionalidades solicitadas. Essa autorização é limitada à prestação do serviço e às retenções legalmente justificadas. Ela não permite à MSL vender o conteúdo, utilizá-lo em publicidade própria ou incorporá-lo a treinamento de modelos de uso geral.

O contratante é responsável por suas instruções, pela revisão dos materiais e pela licitude de sua utilização.

6. Uso permitido

Não é permitido utilizar a plataforma para violar direitos, divulgar material ilícito, praticar fraude, explorar sexualmente crianças ou adolescentes, disseminar código malicioso, tentar acessar dados de outras contas ou comprometer deliberadamente a disponibilidade do serviço.

Não é permitido copiar ou explorar comercialmente o software fora da licença de uso, nem tentar extrair seu código por meios não autorizados. As integrações devem respeitar as regras aplicáveis dos respectivos provedores.

7. Áudio e inteligência artificial

Quando você escolhe enviar áudio, a gravação é processada para transcrição e organização do pedido de ajuste por inteligência artificial. O resultado pode conter erros. A equipe deve conferir o pedido e, quando necessário, consultar o áudio disponível temporariamente ou solicitar esclarecimentos.

O processamento auxilia a comunicação e não substitui a decisão da agência ou do cliente. A disponibilidade do áudio e o tratamento da transcrição são explicados no Aviso de Privacidade. Evite inserir informações pessoais que não sejam necessárias à revisão do conteúdo.

8. Integrações, aprovações e publicações

As integrações funcionam dentro das permissões concedidas e das condições técnicas dos provedores. Autorizações podem expirar ou ser revogadas; arquivos podem perder acesso; e as plataformas externas podem alterar formatos, limites ou disponibilidade.

O contratante deve conferir o destino, a versão, a legenda e o horário antes de autorizar a publicação e acompanhar a confirmação de envio. Um conteúdo agendado ainda não está publicado. Revogar uma conexão pode impedir tarefas futuras, mas não retira automaticamente uma publicação já realizada.

A MSL informará falhas identificadas que afetem a prestação do serviço e adotará as providências cabíveis em sua esfera de atuação.

9. Planos e contratação

A oferta apresentada antes da contratação informa os recursos, limites, preço, periodicidade, condições promocionais e eventual renovação automática. Cobranças adicionais dependem de informação prévia e autorização aplicável. A simples navegação ou criação de conta não autoriza cobrança não informada.

Condições de teste gratuito, mudança de plano e cancelamento constam na oferta e na Política de Cancelamento e Reembolso. Ambientes de demonstração ou teste financeiro devem ser identificados como tal e não representar contratação paga real.

10. Cancelamento e encerramento

O administrador pode solicitar cancelamento pelos canais informados na Política de Cancelamento e Reembolso. Interromper a renovação, excluir uma conta e desconectar uma integração são operações diferentes; seus efeitos devem ser apresentados antes da confirmação.

O encerramento não autoriza cobranças futuras incompatíveis com o pedido confirmado nem elimina direitos a restituição previstos em lei. Dados e conteúdos seguem as regras de retenção e exclusão do Aviso de Privacidade e do Acordo de Tratamento de Dados.

11. Propriedade intelectual e confidencialidade

O acesso ao MostraPost concede uma licença de uso limitada ao serviço contratado. Os direitos sobre software, documentação e componentes pertencem a seus respectivos titulares, observadas as licenças de terceiros. As marcas não podem ser utilizadas para sugerir parceria ou aprovação sem autorização.

A MSL deve restringir o acesso a informações não públicas às pessoas e fornecedores que precisem delas para prestar o serviço, atender obrigações legais ou proteger a plataforma. O acesso técnico não autoriza uso comercial próprio dos conteúdos de outras agências.

12. Disponibilidade, segurança e responsabilidade

A MSL adota medidas de proteção e manutenção compatíveis com o serviço, mas não promete funcionamento ininterrupto ou ausência absoluta de falhas. Interrupções relevantes e manutenções programadas serão comunicadas quando possível.

O MostraPost não substitui a guarda dos arquivos originais pelo contratante nos serviços de origem. Isso não afasta a responsabilidade da MSL sobre os dados que efetivamente mantém e sobre as obrigações assumidas na oferta.

Cada parte responde por seus atos e omissões conforme a legislação aplicável. Estes Termos não excluem responsabilidades que a lei não permita afastar, inclusive direitos do consumidor, proteção de dados, reparação por defeito do serviço e danos decorrentes de conduta imputável à MSL.

13. Suspensão e término pela MSL

A MSL poderá restringir acessos na medida necessária para conter fraude, incidente, uso ilícito, risco a terceiros, determinação legal ou descumprimento contratual relevante. Sempre que a situação permitir, informará o motivo e dará oportunidade de esclarecimento ou regularização.

Medidas urgentes podem ser adotadas antes do aviso quando necessárias à segurança ou ao cumprimento da lei. O usuário poderá pedir revisão pelo suporte. Uma suspensão não autoriza retenção indevida de valores ou eliminação indiscriminada de dados.

Se a MSL encerrar a oferta do serviço, comunicará as condições de término, acesso aos dados e tratamento dos valores pagos por períodos não prestados, observados os direitos legais aplicáveis.

14. Alterações e solução de conflitos

Mudanças relevantes serão comunicadas por meio adequado, com indicação de conteúdo e vigência. Alterações que exijam manifestação contratual serão submetidas a novo aceite. Novas condições não retirarão retroativamente direitos já adquiridos.

Aplicam-se as leis brasileiras. Buscaremos resolver dúvidas pelo suporte, sem impedir o acesso às autoridades e ao Judiciário. Eventuais ações serão propostas no foro competente segundo a legislação aplicável, preservado o foro do consumidor quando cabível.